O ano de 2024 começa com boas notícias. No dia 04 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União a aprovação do projeto do 25º Festival do Japão – Exposição de Artes Visuais, que foi aprovado pelo Ministério da Cultura, autorizando a captação de recursos para o evento pelo artigo 18 da Lei Federal de Incentivo à Cultura, até 31/12/2024.
Ao contrário do que muita gente imagina, a Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura), que foi criada em 1991, não retira orçamento do governo. Ela funciona a partir de renúncia fiscal de empresas, que destinam até 4% do imposto de renda devido para o fomento da cultura, estimulando a produção, a preservação e a difusão cultural no Brasil.
Todo o processo da lei é bem organizado e fiscalizado, com um fluxo que garante segurança processual, jurídica e técnica. Há 20 anos, o Festival do Japão utiliza o mecanismo da Lei Rouanet para realizar o evento.Em 2024, pela primeira vez, a Kenren solicitou aprovação em dois projetos: a exposição de artes visuais (já aprovada) e a exposição de artes cênicas (em análise).
É importante ressaltar que o Festival do Japão precisa cumprir as medidas de acessibilidade previstas em Lei, como acesso para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, oferecer o mínimo de 10% de ingressos ou produtos gratuitos, entre outras exigências, para ter direito a usufruir dos benefícios da Lei Rouanet.
Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) evidencia que a lei gera retorno positivo para o país: até hoje, nos 32 anos de existência da lei de incentivo, mais de 55 mil projetos culturais já receberam investimentos, gerando retorno de R$ 1,59 a cada R$ 1 investido, totalizando mais de R$ 49,8 bilhões em benefício à sociedade.
Promover a acessibilidade é uma das contrapartidas previstas na Lei de Incentivo à Cultura, prevendo acesso para pessoas com mobilidade reduzida, idosos, pessoas com deficiência intelectual, auditiva e visual